Web2 Likes, 0 Comments - Auditus Tecnologia (@auditustec) on Instagram: "O Portal da Transparência é um site de acesso gratuito onde o cidadão pode encontrar ... http://www.fia.rj.gov.br/content/editais/2024-001_Anexo-10_ModelosDeclaracoesDiversas-%20Lei13019-2014.pdf
Art. 2 da Lei 13019/14 Jusbrasil
WebJul 31, 2014 · Publicada em 31/07/2014, a Lei nº 13.019/2014, antes mesmo de entrar em vigor, traz inúmeros questionamentos em torn... Clique para ver o artigo na íntegra. … WebApr 6, 2024 · Art. 4º. A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE deverá cumprir os requisitos previstos no artigo 33 e 34 da Lei Federal 13.019 de 31 de julho de 2014. Art. 5º. São casos que impedem o repasse do auxílio previsto nesta Lei, as situações elencadas no artigo 39 da Lei Federal 13.019 de 31 de julho de 2014. Art. 6º. fiddlers three lunch menu
Portal do Cidadão - MUNICIPIO DE IPORA DO OESTE
WebJul 31, 2014 · V - aos termos de compromisso cultural referidos no § 1º do art. 9º da Lei nº 13.018, de 22 de julho de 2014; (Inciso acrescentado pela Lei Nº 13204 DE 14/12/2015). VI - aos termos de parceria celebrados com organizações da sociedade civil de interesse público, desde que cumpridos os requisitos previstos na Lei nº 9.790, de 23 de ... WebLei nº 13.019 de 31 de Julho de 2014. Estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua … WebApr 13, 2024 · No caso em tela verifica-se a viabilidade da inexigibilidade do chamamento, tendo em vista o que trata o Art. 31 da Lei Federal nº 13.019/2014; Art. 8º, § 5º do Decreto Municipal nº 7.105, de 27 de setembro de 2024. Por todo o exposto acima, estão cumpridas as exigências do Art. 35 da Lei Federal nº 13.019/2014, bem fiddlesticks candy